Termos e Condições
Aviso Legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve confiar neste artigo como aconselhamento legal ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer, porque não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua organização e seus beneficiários e visitantes. Recomendamos que você busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a auxiliá-lo na criação de seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - o básico
Dito isso, Termos e Condições ("T&C") são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como a organização responsável por este website. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do website, ou seus beneficiários, enquanto visitam ou interagem com este website. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e a organização como proprietária do website.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada website. Por exemplo, um website que oferece produtos aos beneficiários em transações de e-commerce requer T&C diferentes dos T&C de um website que fornece apenas informações (como um blog, uma página de destino, etc).
Os T&C fornecem à organização como proprietária do website a capacidade de se proteger de possíveis exposições legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, certifique-se de receber aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger de exposições legais.
O que incluir no documento de T&C
Em geral, os T&C frequentemente abordam esses tipos de questões: Quem pode usar o website; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que a organização pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que a organização oferece aos seus beneficiários; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito da organização de suspender ou cancelar a conta de um beneficiário; e muito, muito mais.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo "Criando uma Política de Termos e Condições".